Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber verbas rescisórias como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do saldo do FGTS, seguro-desemprego (se elegível), 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3.Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber verbas rescisórias como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do saldo do FGTS, seguro-desemprego (se elegível), 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3.

Assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes, constrangedoras ou abusivas de forma repetitiva no ambiente de trabalho. Isso pode afetar a dignidade e a saúde mental do trabalhador, e ele tem o direito de buscar reparação judicial.

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho. Elas devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Nos casos de trabalho aos domingos e feriados, o acréscimo pode ser maior, conforme previsto na legislação ou em acordos coletivos.

O trabalhador pode buscar auxílio jurídico para garantir o pagamento de seus salários atrasados. A empresa que não paga corretamente pode ser condenada a pagar, além dos valores devidos, multas e até indenização por danos morais em caso de prejuízos comprovados ao trabalhador.

A trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, ela tem direito à licença-maternidade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação em alguns casos, e a condições especiais de trabalho que preservem sua saúde e a do bebê.